CNH: conheça o projeto que altera regras na habilitação

O governo federal apresentou um projeto de lei que propõe alterações nas regras da CNH. O texto foi entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O PL altera alguns trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Uma das principais alterações é a ampliação de 20 para 40 pontos como sendo o novo limite para que a CNH seja suspensa. Outro ponto sugerido foi também aumentar a validade da habilitação que hoje é de 5 anos e passaria para 10 anos.

Mas as mudanças ainda demoram para entrar em vigor. Elas ainda precisam ser discutidas nas comissões da Câmara dos Deputados para ser ainda discutida e votada nos plenários da Câmara e no Senado. Portanto, há um longo caminho no legislativo até que seja (ou não) aprovada.

O texto também prevê eliminar a multa para os motoristas que transportem crianças em veículos sem o uso de cadeirinhas de segurança. Consequentemente, caso a regra seja aprovada, o infrator receberá uma advertência por escrito.

Além disso, as alterações também propõem acelerar a suspensão da carteira para os casos de infrações graves e gravíssimas. Por exemplo, no caso de dirigir depois de consumir álcool.

Confira os principais pontos do projeto que altera a CNH:

– Aumento de 20 para 40 o limite de pontos, num período de 1 ano, para a suspensão da CNH.
– Prorrogação da validade da carteira de motorista de 5 para 10 anos para pessoas até 65 anos.
– Ampliação da validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos.
– Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
– Fim da exclusividade dos Detrans de credenciar clínicas médicas para o exame obrigatório.
– Contran (Conselho Nacional de Trânsito) passa a ter poderes de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) centralizar documentos eletrônicos de trânsito.
– Veículos continuarão obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples.
– Possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências.

Como resultado, ao desburocratizar, o processo demoraria menos tempo e faria com que o motorista perdesse o direito de dirigir em menos tempo.

Fonte: Revista Veja  e Gazeta do Povo

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Nathália Emerick