Licenciamento: confira o passo a passo

Uma confusão envolvendo a justiça e o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem deixado os proprietários de veículos perdidos. Diversas resoluções já foram publicadas sobre as taxas de licenciamento e a vistoria dos veículos.
No dia 24 de janeiro, a  Justiça do Rio determinou que o Detran deixe de cobrar dos motoristas a taxa de licenciamento veícular. A cobrança de R$ 202,55 foi mantida pelo governo do RJ, mesmo após o fim das vistorias.
Segundo o governador Wilson Witzel , “no que se diz respeito a taxa, é em razão do poder de polícia e não em razão do serviço prestado. Portanto, ela é utilizada não só para vistoria, mas para custear programas de Educação no transito. Ela também custeia outras questões inerentes ao Detran. Portanto, essa decisão é precária, foi sem ouvir a outra parte. Estamos nos manifestando, vamos pedir a reconsideração. Caso isso venha demorar um pouco mais que imagino, nos próximos 15 dias tem uma solução. Caso contrário vou determinar o Detran que retome imediatamente com as vistorias como era feito antes da aprovação da lei”.
Também foi determinado que os motoristas não sejam obrigados a fazer a autodeclaração sobre as condições do carro. Segundo a nota, os motoristas não teriam conhecimento técnico para realizar essa avaliação.
Segundo Witzel, quem já pagou a taxa de licenciamento poderá ter o dinheiro de volta. Porém, enfrentando muita burocracia. “Quem já pagou, diante da decisão, quando transitar em julgado, ao percorrer todas as instâncias, inclusive o Supremo Tribunal Federal, poderá ter seu dinheiro de volta.”

Witzel também informou que as vistorias serão feitas nas ruas, em ações semelhantes às da Operação Lei Seca. Governador assegurou que equipes do Detran ficarão encarregadas da checagem ao longo do ano

Como pagar e agendar o licenciamento e a vistoria:

Para licenciamento anual, clique aqui.

Para licenciamento anual, com vistoria, clique aqui

Após a compensação bancária das taxas, o agendamento pode ser feito pelo site ou pelo teleatendimento (3460-4040 ou 3460-4041 para a Região Metropolitana e 0800 020 4040 ou 0800 020 4041para o interior ) para buscar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) na unidade escolhida.
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Nathália Emerick