Multas: governo federal estuda acabar com radares móveis

O governo federal anunciou que estuda a possibilidade de acabar com os radares móveis nas estradas federais. Em entrevista a jornalistas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que os dispositivos que flagram motoristas excedendo o limite de velocidade permitido seria uma “armadilha” para pegar motoristas e gerar multas. Ele admitiu que estaria conversando com o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre o assunto.

Segundo o presidente, a ordem é não renovar mais nenhum dispositivo. “O que está acertado com o ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, vale para todo e qualquer radar ou pardal. Uma vez vencendo o seu prazo, nós não revalidaremos”, disse em entrevista.

Em março, o governo federal cancelou o pedido de renovação de oito mil novos radares eletrônicos. A operação de radares móveis nas rodovias federais cabe à PRF.

Porém, uma decisão em vigor da Justiça Federal, proíbe a retirada ou substituição de radares de rodovias federais exceto se estiverem danificados. A sentença é de 10 de abril, da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília.

A decisão foi dada após outra decisão do governo federal, de 1º de abril,na qual o Ministério da Infraestrutura suspendeu a instalação de radares fixos em rodovias federais não-concedidas à iniciativa privada após ordem de Bolsonaro.

Além das Multas, mudanças no Código de Trânsito Brasileiro 

O presidente também afirmou que deve propor um projeto de lei ou uma medida provisória com alterações no Código de Trânsito Brasileiro.

O objetivo da MP é elevar a validade da carteira de motorista de cinco para dez anos. E, também,  aumentar de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão do documento. Há, ainda, a intenção de propor o fim da necessidade dos simuladores para a retirada da carteira de motorista. O motivo alegado pelo Palácio do Planalto, é diminuir o preço da carteira de motorista.

Fonte: G1 e Destak Jornal

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Nathália Emerick