Na última terça-feira, 12 de janeiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro estendeu o prazo de isenção de vistoria para carros de passeio zero quilômetro de dois para três anos. De acordo com nota divulgada pelo Detran-RJ, no entendimento dos técnicos do órgão e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), devido ao avanço tecnológico, nos três primeiros anos de uso após o ano do emplacamento o desgaste dos carros não compromete as condições mínimas de segurança, assim como o nível de emissão de gases.
A medida é válida para carros com notas fiscais emitidas a partir de 2013. Com a novidade, os proprietários desses veículos só precisarão fazer a vistoria em 2017. Cerca de 210 mil veículos serão dispensados do pagamento da taxa de licenciamento anual. Mais de 405 mil veículos já são beneficiados pela regra anterior, que concede isenção de dois anos. Atualmente o valor da taxa de vistoria é de R$ 126,97.
A isenção de vistoria não se aplica em casos de troca de residência ou domicílio ou transferência de propriedade. Nestes casos, é obrigatório a expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o pagamento da taxa de vistoria. O mesmo procedimento também continua obrigatório para os veículos que pertencem à frota de uso intensivo, como ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos do ciclo diesel e automóveis, caminhonetes, camionetas, motos e utilitários cuja categoria seja aluguel e também para os automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários com capacidade superior a cinco passageiros, cuja categoria seja particular.
A dispensa da vistoria não elimina a exigência de emissão anual do documento de licenciamento. O agenda pode ser feito através dos telefones do Detran (Região Metropolitana 3460-4040 / 3460-4041 e Interior no 08000 20 40 40) ou pelo site www.detran.rj.gov.br
Fonte: Detran RJ