A novela das placas padrão Mercosul parece longe de acabar. Após muitos adiamentos de prazos e do cancelamento após o início da instalação, mais uma mudança. Na última semana de outubro, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou o emplacamento de veículos no Brasil com o novo modelo de placas do Mercosul.
A decisão foi tomada a pedido da União, e segue até que seja julgada em todas as instâncias a ação civil pública que questiona a adoção das placas. No pedido de suspensão da liminar, a União afirmou que essa suspensão prejudica os estados que já iniciaram o trabalho de troca das placas.
Suspensão temporária das placas padrão Mercosul
A ação civil pública que pedia a suspensão do emplacamento foi ajuizada pela Associação de Fabricante de Placas de Santa Catarina, questionando duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a implementação do novo modelo de placas e do sistema integrado de consultas de veículos do Mercosul.
A decisão do presidente do STJ suspendeu a liminar concedida em outubro pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1º região (TRF1). Na decisão, a Desembargadora Daniele Maranhão Costa citou duas causas para a suspensão das placas do Mercosul:
- na resolução que implementou as novas placas , o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas, mas o Código de Trânsito estabelece que esta função é dos Detrans;
- o modelo de placa foi adotado antes que o sistema de consultas e troca de informação das novas placas fosse implantado.
Segundo nota, existe um potencial lesivo na liminar do TRF1, com danos à economia pública com a paralisação do emplacamento. “Atente-se, nesse ponto, não apenas para os altos valores já investidos pela União na efetivação do novo formato – já parcialmente implantado em alguns estados da federação, como é o caso do Rio de Janeiro, com cerca de 118 mil veículos já circulando com o novo modelo”.
A nota também também ressaltou avanços tecnológicos, como a possibilidade de criação do banco de dados unificado, e afirmou ser “inviável retornar ao estado prévio à implementação do sistema, em virtude dos investimentos e mudanças realizados.”
Fonte: Globo.com